Fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos, sustentabilidade da agricultura e a saúde no Brasil / End of tax benefits for pesticides, agricultural sustainability and health in Brazil

RESUMO O presente artigo avaliou o fim dos benefícios fiscais dados aos agrotóxicos a partir dos microdados do Censo agropecuário de 2017. Realizou-se um estudo descritivo explorando duas variáveis pesquisadas: a despesa com agrotóxicos e o lucro obtido com a atividade agropecuária. Foram traçados cenários de aplicação de alíquotas de tributação dos agrotóxicos e os seus respectivos aumentos de preços, o que possibilitou avaliar os impactos diretos na lucratividade dos produtores. O cenário de tributação que gere um aumento de 15% nos preços dos agrotóxicos reduziria a lucratividade em cerca de 5,1% em 2017 (R$ 4,8 bilhões). Contudo, os maiores impactados seriam os produtores de commodities, com uma redução média de 9,6% na lucratividade. Discutiram-se esses resultados à luz de dois prismas: o impacto na renda do produtor e possíveis consequências no aumento de preços da cesta básica; e a capacidade da função extrafiscal do imposto em regular o uso dos agrotóxicos e redirecionar possíveis mudanças na tomada de decisão sobre os métodos de controle de pragas mais sustentáveis. Concluiu-se que há necessidade de harmonizar regras fiscais à uma política pública mais equilibrada no âmbito do setor agropecuário que garantisse a defesa da saúde da população e a sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT This paper assesses the end of the tax incentives given to pesticides, based on the constitutionality analysis lawsuit (ADI 5553) that will be judged by the Supreme Court, which discusses the exemptions of ICMS and IPI on these products. Based on the last Brazilian Census Survey we evaluate the tax incidence of ICMS and IPI on agricultural expenditure and profitability of the agricultural establishment in some diferent scenarios. A 15% increase in pesticide prices would have an impact on costs and profitability of approximately R$ 4 and R$ 6.8 billion (-7%), respectively. This represents a value of almost R$ 10 billion less than calculated by a similar study released by the Sindicato Nacional da Indústria da Defesa Vegetal (Sindiveg) for a scenario of equivalent price increase. We discussed not only the impact results in income of the producer, but also the capacity of the extrafiscal function of the tax to regulate the use of pesticides and redirect possible changes in decision making on pest control methods, enabling the transition to a more sustainable and healthy agriculture. Finally, we conclude that, regardless of the outcome of the judgment of ADI 5553, the problem of negative externalities resulting from the use of pesticides does not end with the end of fiscal incentives to them, as they depend on the formulation of a more balanced public policy within the scope of the agricultural sector that would guarantee the defense of the population's health and environmental sustainability.

Os incentivos fiscais aos agrotóxicos como política contrária à saúde e ao meio ambiente / Fiscal incentives for pesticides as an anti-health and anti-environmental policy / Los incentivos fiscales a los pesticidas como política contraria a la salud y al medioambiente

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.

Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.

Enxofre elementar no manejo do pH de substrato orgânico alcalino / Elemental sulfur for pH management of alkaline organic substrates

Embora existam recomendações agronômicas consolidadas para a elevação do pH de substratos orgânicos, poucas são as informações disponíveis para a redução. Porém, a crescente utilização de matérias-primas alternativas às tradicionais torna necessário o emprego de métodos para diminuição do pH, já que alguns materiais com boas características físicas e biológicas são alcalinos e incompatíveis com o cultivo da maioria das espécies. Os objetivos do presente trabalho foram verificar a eficiência do enxofre elementar (S0) na diminuição do pH de um substrato orgânico alcalino e avaliar um critério para determinação da dose a ser adicionada. Para tanto, testou-se a mistura de cinco doses de S0 a um substrato comercial composto por casca de eucalipto compostada (0, 4, 8, 12 e 16g S0 dm-3 de substrato), com base no valor do seu poder de neutralização (PN). Avaliou-se o pH e a condutividade elétrica (CE) dos substratos. Observou-se que o S0 é eficiente na redução do pH de substratos orgânicos, mas acarreta aumento da CE. O PN do substrato é um critério confiável para balizar a determinação da dose de S0 a ser utilizada.

Although agronomic recommendations for raising the pH of organic substrates are consolidated, little information is available for its reduction. The increasing use of alternative raw materials, however, makes it necessary to develop methods for decreasing pH, since some materials with good physical and biological properties are alkaline and are not recommended for the majority of species. The objective of this research was to determine the efficiency of elemental sulfur (S0) in decreasing the pH of an alkaline substrate, and evaluate a method to calculate the dose to be added. It was evaluated the mixture of five doses of S0 to a commercial substrate compound of composted eucalyptus bark (0, 4, 8, 12 and 16g S0 dm-3 substrate), based on its neutralizing value (NV). The pH and electrical conductivity (EC) of the substrates were assessed. The S0 is effective in reducing the pH of organic substrates, but it causes increases in EC. The NV of the substrate is a reliable criterion for guiding the determination of the S0 dose to be added.

Substratos e recipientes para a produção de porta-enxertos de citros irrigados por subcapilaridade / Substrates and containers for the citrus rootstocks' production irrigated by capillarity

O conhecimento do porta-enxerto, do substrato e do recipiente são fundamentais para a definição do período necessário para produzir mudas cítricas de qualidade. O objetivo deste trabalho foi avaliar a emergência de plântulas e o desenvolvimento vegetativo de seis porta-enxertos cítricos, cultivados em dois substratos e mantidos em diferentes recipientes, em sementeira, irrigados por subcapilaridade. Foram testados dois substratos comerciais e a semeadura foi realizada em tubetes com 50cm³, tubetes com 120cm³ e bandejas de isopor contendo 72 células com volume de 120cm³. Os seis porta-enxertos cítricos avaliados foram: Trifoliata [Poncirus trifoliata [L.] Raf.]; Flying Dragon [Poncirus trifoliata (L.) Raf. var. monstrosa]; limoeiro Volkameriano (Citrus volkameriana Pasq.), citrangeiro Fepagro C37 [P. trifoliata x Citrus sinensis [L.] Osbeck.], tangerineira Sunki (C. sunki hort. ex Tan.) e citrumeleiro Swingle (P. trifoliata x C. paradisi). Avaliou-se emergência, altura e diâmetro das plantas ao longo do cultivo em casa de vegetação. Em laboratório, avaliou-se massa fresca e seca da parte aérea e raiz, número de folhas, área foliar por folha e área foliar por planta. Nas avaliações de emergência de plântulas, a tangerineira Sunki, o limoeiro Volkameriano e o citrumeleiro Swingle apresentaram maiores taxas em relação ao Trifoliata, ao citrangeiro Fepagro C 37 e ao Flying Dragon. Ao empregar-se o sistema de irrigação por subcapilaridade, o substrato comercial 1 é recomendado para todos recipientes. O substrato comercial 2 somente deve ser empregado em bandejas alveoladas de 120 cm³.

In the production of citrus seedling, the knowledge of rootstock substrate and container is essential to define the entire substantial period to produce quality seedling. The objective of this research was to evaluate seedling emergence and vegetative development of six citrus rootstocks grown on two substrates and kept in different containers at the stage of sowing irrigated by capillarity. Two commercial substrates were tested and seeding was performed in three containers: stiff plastic tubes with 50cm³, stiff plastic tubes with 120cm³ and polystyrene trays containing 72 cells with a volume of 120cm³. The six rootstocks citrus evaluated were: Trifoliata [Poncirus trifoliata [L.] Raf.]; Flying Dragon [Poncirus trifoliata (L.) Raf. var. monstrosa]; Volkameriano lemon (Citrus volkameriana Pasq.), Fepagro C37 citrange [P. trifoliata x Citrus sinensis [L.] Osbeck.], Sunki tangerine (C. sunki hort. ex Tan.) and Swingle citrumelo (P. trifoliata x C. paradisi). The emergence, height and diameter of plants in the greenhouse were evaluated. Fresh weight, root and shoot dry weight, leaf number, leaf area per plant and leaf area per leaf were evaluated in the laboratory. In the evaluations of emergence of seedlings, the Sunki tangerine, Volkameriano lemon and Swingle citrumelo had higher rates compared to Trifoliata, Fepagro C37 citrange and Flying Dragon. When the system in a floating irrigation system, commercial substrate 1 is recommended for all containers. The commercial substrate 2 should be only used in alveolate trays of 120cm³.

Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora / Development model, pesticides, and health: a panorama of the Brazilian agricultural reality and proposals for an innovative research agenda

O modelo agrário hegemônico no Brasil está baseado em monocultivos para exportação que são intensivos em tecnologias mecanizadas e no uso de agrotóxicos. O país tornou-se o principal consumidor mundial de agrotóxicos e é avaliado como o mercado que mais crescerá num futuro próximo. Este trabalho teve como propósito fazer uma avaliação geral da relação entre o modelo agrário brasileiro e os impactos à saúde e ao ambiente decorrentes do uso de agrotóxicos e propor uma agenda de pesquisa para subsidiar o enfrentamento dos problemas apontados que integre os setores comprometidos com a defesa da saúde, do meio ambiente e da segurança e soberania alimentar. Constatou-se e discutiu-se a necessidade de: dar maior visibilidade aos efeitos e aos custos socioambientais e de saúde do modelo predominante; utilizar instrumentos econômicos para incentivar o uso de tecnologias mais limpas e modelos de produção mais saudáveis, compatíveis com a agricultura familiar, e para desestimular os modelos que oferecem mais riscos à saúde e ao ambiente; desenvolver e implementar políticas públicas baseadas em referenciais da economia ecológica e da agroecologia, com a participação de movimentos sociais, das instituições reguladoras e de grupos de pesquisa.

The hegemonic agrarian model in Brazil is based on crops for export that are intensive in mechanized technologies and in the use of pesticides. The country became the world largest pesticide consumer and is ranked as the market that will grow the most in the near future. The purpose of this article was to make a general assessment of the relationship between the Brazilian agrarian model and the impacts of pesticide use on health and environment. To confront these problems, we propose a research agenda that integrates the different sectors engaged in protecting health, environment, and also food safety and sovereignty. We evidenced and discussed the need to: give greater visibility to the impacts as well as socio-environmental and health costs of the predominant model, adopt economic instruments that will encourage the use of cleaner technologies and healthier production models compatible with family farming, discourage productive systems that offer more environmental and health risks, along with developing and implementing public policies based on advances in ecological economics and agroecology, with the participation of social movements, regulatory institutions, and research groups.

Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde / Pesticide use and economic impacts on health / Uso de agrotóxicos e impactos económicos en la salud

OBJETIVO: Estimar externalidades associadas às intoxicações agudas por agrotóxicos. MÉTODOS: Foram estimadas as probabilidades de intoxicação aguda segundo as características dos estabelecimentos rurais e de municípios no Paraná. Foram utilizadas informações sobre intoxicações agudas obtidas da Pesquisa de Previsão de Safras de 1998 a 1999. Os custos esperados com a intoxicação nessas propriedades foram calculados a partir da soma das despesas médicas-hospitalares e dos dias de convalescência necessários para restabelecer a saúde dos intoxicados. Foi construído um modelo multinível para análise. RESULTADOS: O custo associado à intoxicação aguda pode representar até US$ 149 milhões para o Paraná, i.e., para cada dólar gasto com a compra dos agrotóxicos no estado, cerca de US$ 1,28 poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. Essa situação poderia ser revertida com a implementação de políticas públicas, como adoção de programa de incentivo à agricultura orgânica nos municípios, cujo custo social com a intoxicação aguda poderia ser reduzido em torno de US$ 25 milhões. CONCLUSÕES: A sociedade, em especial as populações mais atingidas pelos agrotóxicos, seriam beneficiadas se riscos de intoxicação aguda associados ao atual modelo de produção agrícola fossem reconhecidos e eliminados. É necessária a implementação de políticas públicas e ações integradas envolvendo os campos da economia, da saúde pública, da agronomia, do meio ambiente, da educação e da ciência e tecnologia, dentre outros.

OBJECTIVE: To estimate the externalities associated with acute poisoning from pesticides. METHODS: The probabilities of acute poisoning were estimated according to characteristics of rural properties and cities in the state of Paraná, Southern Brazil. Information about acute poisoning obtained from the 1998-1999 Harvest Forecast Survey was used. The expected costs with poisoning in these properties were calculated from the sum of medical-hospital expenses and days spent on sick leaves, required for the recovery of intoxicated individuals. A multilevel model was constructed for the analysis. RESULTS: The costs associated with acute poisoning can total up to US$ 149 million for the state of Paraná, i.e. for each dollar spent to purchase pesticides in this state, approximately US$ 1.28 may be spent with the external costs of poisoning. This situation could be changed with the implementation of public policies, such as the adoption of an organic agriculture promotion program in the cities where the social cost with acute poisoning could be reduced by approximately US$ 25 million. CONCLUSIONS: Society, especially the populations mainly affected by pesticides, could be benefited by the identification and elimination of the risks of acute intoxication associated with the current model. It is necessary to implement public policies and integrated actions that involve the fields of economics, public health, agronomy, environmental issues, education, and science and technology, among others.

OBJETIVO: Estimar externalidades asociadas con las intoxicaciones agudas por pesticidas. MÉTODOS: Se estimaron las probabilidades de intoxicación aguda según las características de los establecimientos rurales y de municipios en Paraná, Sur de Brasil. Se utilizaron informaciones sobre intoxicaciones agudas obtenidas de la Investigación de Previsión de Cosechas de 1998 a 1999. Se calcularon los costos esperados con la intoxicación en tales propiedades a partir de la suma de los gastos médicos-hospitalarios y de los días de convalecencia necesarios para restablecer la salud de los intoxicados. Se construyó modelo multinivel para análisis. RESULTADOS: El costo asociado a la intoxicación aguda puede representar hasta US$ 149 millones en Paraná, es decir, para cada dólar gastado con la compra de los pesticidas en el estado, cerca de US$ 1,28 podrían ser generados en costos externos con la intoxicación. Esta situación podría ser revertida con la implementación de políticas públicas, como adopción de programa de incentivo a la agricultura orgánica en los municipios, donde el costo social con la intoxicación aguda podría ser reducido en torno de US$ 25 millones. CONCLUSIONES: La sociedad, en especial las poblaciones más afectadas por los pesticidas, serian beneficiadas en caso de reconocer y eliminar riesgos de intoxicación aguda asociados al presente modelo de producción agrícola. Es necesaria la implementación de políticas públicas y acciones integradas involucrando los campos de la economía, de la salud pública, de la agronomía, del medio ambiente, de la educación y de la ciencia y tecnología, entre otros.

Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura / Use of pesticides and their impacts on health and the environment: an integrated assessment of the economy, public health, ecology and agriculture

A presente tese é composta de três artigos sob o uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente, e um quarto, que aborda, sobre o prisma das políticas públicas, alternativas de produção ao modelo agrícola baseado no uso intensivo desses insumos. O primeiro artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. O segundo artigo valorou as externalidades negativas em saúde associadas ao uso dos agrotóxicos no estado do Paraná. Os resultados indicam que os custos com a intoxicação aguda podem representar cerca de 64% dos benefícios dos agrotóxicos e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos encontram-se ausentes, esses custos representam 8% dos benefícios. O terceiro artigo condicionou esses resultados tanto em função das características dos próprios estabelecimentos rurais, quanto aos atributos dos seus respectivos municípios como, por exemplo, as suas características econômicas, geográficas e alguns aspectos da gestão municipal do meio ambiente. Quando assumimos um cenário onde há um maior risco nos estabelecimentos rurais, verifica-se que para cada dólar gasto com a comprados agrotóxicos no Estado, 1,28 dólares poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. No entanto, essa situação poderia ser revertida, caso certas medidas fossem tomadas, como, por exemplo, a adoção de um programa de incentivo à agricultura orgânica por parte do município, uma vez que reduz as chances de intoxicação no estabelecimento rural em 47%. Tendo em vista os resultados dos dois artigos anteriores, que apontaram, respectivamente: i) a maior fragilidade do pequeno agricultor aos danos à saúde causados pelo uso agrotóxicos; ii) um efeito significativo dos incentivos políticos à agricultura orgânica para a redução desses riscos; procurou-se, no último artigo dessa tese, trabalhar a inserção de...

This thesis consists of three articles about the pesticide’s use and their impacts on health and the environment, and a fourth, which suggests public policy in order to construct agricultural production models based on intensive use of these inputs. The first paper aims to discuss the negative externalities associated with the pesticides use in the Brazilian savannah, where agricultural activity has been based on monoculture.The second article is intended to value the health externalities associated with the pesticides use in Paraná state. The results point out that the social costs to the acute poisoning may represent about 64% of the pesticides benefits. At best, when some risk factors are eliminated, the cost of acute poisoning represents about 8% of the benefits.The third article has conditioned these outcomes, either because of characteristics of the farms or the attributes of their respective counties, such as their economic, geographical and environmental aspects. When we assume a scenario of greater risk tofarms, we find that for each one dollar spent on pesticides purchase in the State, about $1.28 could be generated in external costs by intoxication. However, this situation could be changed, if measures were taken, for example, an incentive program toorganic agriculture by the municipality, since it reduces the odds of poisoning in the farms in 47%. Considering the outcomes of the two previous articles that have been pointed out, respectively: i) for the greater fragility of the small farmer to health problems caused by using pesticides; ii) a significant effect of policy incentives fororganic farming to reduce these risks; was studied, in the last article in this thesis, the insertion of small farmers...

Estimando o impacto da renda na saúde através de programas de transferência de renda aos idosos de baixa renda no Brasil / Estimating the impact of income on health through income transfer programs for poor elderly in Brazil

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços, que se refletem em melhorias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciados por melhorias da saúde do trabalhador. Este artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrumento para lidar com o problema de simultaneidade as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças, baseado em regressões logísticas sobre suplementos especiais de saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1998 e 2003. O trabalho demonstra uma melhora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda, o que não nos permite rejeitar a hipótese de que mudanças de renda causam melhorias nas condições percebidas de saúde.

Income levels and health status are related variables, because an increase in income enables greater access to assets that improve individual health status, and because productivity and income gains are associated with improved workers' health. Recent Brazilian experience offers favorable conditions to overcome the simultaneity problem that occurs when estimating the impact of income on health. A special health edition from both the 1998 and 2003 National Household Surveys (PNAD) shows the relationship between changes in these two variables. In addition, the Brazilian government has adopted and expanded several income transfer programs targeting the poor elderly population. The strategy used to identify the effect of income on health consisted of comparing the health status of eligible and non-eligible groups, before and after the expansion of income transfer programs. We used differences in estimates based on logistic regression. Our results show a distinct gain in the health status of lower-income seniors and do not allow rejecting the hypothesis that income changes have an impact on perceived health conditions.

Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro / Agricultural activity and environmental externality: an analysis of the use of pesticides in the Brazilian savannah

Esse artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. Tais externalidades estão relacionadas principalmente aos danos ambientais e à saúde humana (de trabalhadores, famílias rurais e consumidores,) cujos custos acabam sendo socializados. O presente estudo analisa como externalidade a contaminação do solo e da água por esses produtos a partir de dados obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE), que em 2003 aplicou um questionário suplementar com questões ambientais. Mapas foram construídos procurando associar áreas contaminadas e o grau de atividade agrícola dos municípios, captado na Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE, 2003). Por meio de uma regressão logística, foi possível encontrar fatores de risco da contaminação no solo e na água por agrotóxicos e fertilizantes, tais como área de lavoura temporária, poluição no ar por queimadas e proliferação de pragas. Conclui-se que o artigo pode contribuir para a formulação de políticas no sentido de auxiliar o desenho dos instrumentos de regulação e o diagnóstico das áreas prioritárias em que essas ações preventivas deveriam ser implementadas.

This paper discusses the negative externalities associated with the intensive use of pesticides in the Brazilian savannah. These externalities are mainly related to impacts on the environment and on human health (rural workers and families, consumers), the costs of which end up being socialized. The externality considered in the present paper is of soil and water contamination by pesticides. The data source is the questionnaire of the Basic Municipal Information Research applied in 2003. Maps are used in order to associate contaminated areas with agricultural activity. Some risk factors associated with soil and water contamination by pesticides such as seasonal crop area, air pollution by burning and weed proliferation, were obtained through a logistic regression. The study concludes that the results can be helpful to formulate policies and aid in the design of regulating instruments and the definition of priority areas where preventive actions should be implemented.

Condições de saúde no setor de transporte rodoviário de cargas e de passageiros: um estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios / Health conditions in the cargo and passenger road transportation industry: a study based on the Brazilian National Sample Household Survey

O objetivo deste artigo é realizar um comparativo das condições de saúde dos profissionais do setor de transporte rodoviário e a saúde dos ocupados nos demais setores da economia nos Estados brasileiros. As informações foram obtidas com base nos microdados do suplemento saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998, e por meio de regressões logísticas estimou-se as chances de um trabalhador ficar doente ou se auto-avaliar doente, segundo suas características sócio-demográficas. O contingenciamento de algumas variáveis também permitiu avaliar a "produção sacrificada" decorrente da restrição das atividades de trabalho por motivo de saúde no setor de transporte rodoviário. Quanto às doenças cardiovasculares e músculo-esqueléticas, observou-se variações nas chances de adquirir essas afecções em função da idade e dos anos de escolaridade, assim como o risco aumentado para trabalhadores do setor de cargas e de passageiros, e para a categoria motoristas e cobradores. A média de dias perdidos de trabalho dos motoristas e cobradores foi de 6,28 dias, o que representou uma perda salarial de aproximadamente R$ 6,6 milhões nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Trabalho rural e fatores de risco associados ao regime de uso de agrotóxicos em Minas Gerais, Brasil / Rural work and risk factors associated with pesticide use in Minas Gerais, Brazil

O objetivo deste artigo foi caracterizar o processo do trabalho rural em nove municípios de Minas Gerais, considerando indicadores sócio-demográficos, a estrutura agrária dos estabelecimentos rurais, práticas de trabalho relacionadas ao uso de agrotóxicos e, a intoxicaçäo associada a seu uso. Os dados foram obtidos de uma pesquisa realizada pela Fundaçäo Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, que aplicou um questionário a 1.064 trabalhadores rurais, entre os anos de 1991 a 2000. Por meio de uma regressäo logística, foram obtidos os fatores de risco associados à intoxicaçäo por agrotóxicos dos grupos organofosforados e carbamatos. Cerca de 50 por cento dos entrevistados se encontravam ao menos moderadamente intoxicados. Os fatores de risco encontrados foram: ter o último contato a menos de duas semanas com agrotóxicos; näo usar proteçäo; ser orientado pelo vendedor; citar organofosforado ou carbamato como agrotóxico principal e trabalhar nos municípios de Teófoli Otoni, Guidoval ou Piraúba. Os resultados apontam para o alto grau de risco de agravos à saúde a que estäo sujeitos trabalhadores rurais em contato com agrotóxicos

Desigualdade social e saúde no Brasil / Social inequality and health in Brazil

Esse artigo estuda a relaçäo entre desigualdade social e saúde no Brasil. A estratégia usada foi avaliar as necessidades e o consumo dos serviços de saúde, bem como o acesso a seguro saúde ao longo da distribuiçäo de renda. Adicionalmente, por meio da estimaçäo de uma regressäo logística, foram avaliados outros determinantes do consumo dos serviços de saúde, com o intuito de se conhecer aonde e quem utiliza esses serviços no país. Os dados foram extraídos da Pesquisas Nacional de Amostra por Domicilio da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística levada a campo em 1998. Em geral, observou-se que os indivíduos nos primeiros décimos da distribuiçäo de renda têm pior acesso a seguro saúde, necessitam de maiores cuidados médicos, mas consomem menos os serviços de saúde. As outras características extra rendimento indicam que os principais determinantes para o consumo dos serviços de saúde estariam fortemente associados aos grupos sociais mais privilegiados (de maior escolaridade, acesso a seguro saúde, água, esgoto, luz, coleta de lixo) e a fatores que apontam para capacidade de geraçäo de oferta desses serviços no país